Em Brasília, prefeitos baianos pressionam para aprovar PEC do Refis Previdenciário dos municípios

A mobilização realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11), em Brasília, movimentou os corredores da Câmara dos Deputados na defesa da aprovação da PEC66/2023, que garante o Refis Previdenciário e um novo regramento para pagamento dos precatórios. Os prefeitos e prefeitas se reuniram com a Bancada Federal da Bahia e com lideres partidários prevendo que o Congresso Nacional fará um esforço concretado antes do recesso de final de ano. A articulação também incluiu o Palácio do Planalto, onde os gestores foram recebidos pelo secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e o Ministro da Casa Civil, Rui Costa. Nessa última reunião, os gestores receberam a sinalização positiva do Governo Lula à proposta. Segundo o ministro Rui Costa, o governo enviará mensagem à presidência da Câmara demonstrando o interesse em aprovar a matéria.

Durante a reunião com a Bancada Federal da Bahia, o presidente da UPB ressaltou a necessidade de apoio dos parlamentares, pois do contrário muitos prefeitos terão as contas rejeitadas. “Nós queremos, a sensibilidade aqui desta casa, para a importância da votação dessa PEC, em caráter emergencial. É um ganha, ganha. Ganha todo mundo, os municípios que querem naturalmente regularizar as suas dívidas e ganha também o governo federal, que arrecada esse recurso novo”, pontuou o presidente da UPB sobre a importância de aprovar a PEC ainda este ano para que os gestores encerrem seus mandatos com regularidade fiscal.

O vice-presidente da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, defendeu o apoio aos prefeitos do Norte e Nordeste, onde o Regime Geral de Previdência é adotado pela maioria das prefeituras. “São municípios que têm o menor orçamento e maior dívida por estar no regime geral”, afirmou.

Requerimento de urgência para votação da PEC 66

A coordenadora da Bancada Baiana, Lidice da Mata, ressaltou que iria recolher assinatura dos deputados, para apresentar um requerimento de urgência para votação dessa matéria. “Nós estamos muito sensibilizados com a situação dos municípios baianos nordestinos, do Norte do Brasil que são regidos pelo sistema de previdência social e que de tempos em tempos estão sofrendo esse processo de pagamento de dívidas antigas. Dívidas essas que são refinanciadas e agora nós precisamos de um limitador pra esse refinanciamento, de uma forma em que os prefeitos possam pagar as dívidas, mas de acordo com a possibilidade de pagar. Precisamos garantir, principalmente os serviços essenciais para nossa população”, explicou.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa quando recebeu os prefeitos que a matéria é de interesse do Governo. “Esse é um projeto que o presidente Lula enviou para parcelamento das dívidas de previdência dos municípios. Ficava aquele círculo vicioso, o prefeito não tinha dinheiro para pagar porque a conta era alta e a dívida só fazia crescer. Portanto, o projeto está lá, alonga o número de parcelas, possibilita que o prefeito e a prefeita pague em dias para que as pessoas possam se aposentar e também é uma forma melhor de pagar precatório, que é a dívida dos municípios”, afirmou o ministro. As articulações seguem nos corredores da Câmara dos Deputados também nesta quinta-feira (11) e incluem agendas com líderes partidários e presidentes de associações municipalistas no Nordeste.