Porto Seguro passa a cobrar taxa ambiental para veículos de fora a partir de junho

A Prefeitura de Porto Seguro passará a cobrar, a partir do dia 15 de junho, uma taxa ambiental diária para veículos com placas de outras cidades que circularem no município localizado na Costa do Descobrimento. A medida foi regulamentada por meio da Lei nº 017/2025 e prevê cobrança para veículos que ultrapassarem o período de tolerância de oito horas em trânsito na cidade. Segundo a Secretaria Municipal de Turismo, a iniciativa busca melhorar a gestão do fluxo de turistas, especialmente durante períodos de alta temporada, além de ampliar a arrecadação para investimentos em trânsito, mobilidade e logística urbana. Os valores da taxa variam conforme o porte do veículo. Motocicletas pagarão R$ 3 por dia, enquanto veículos de grande porte, como ônibus de turismo e caminhões-cegonha, poderão pagar até R$ 90.

Confira os valores previstos no regulamento:

• Motocicletas: R$ 3 por dia

• Carros de passeio: R$ 9,90 por dia

• Utilitários e caminhonetes: R$ 12,90 por dia

• Vans de excursão: R$ 30 por dia

• Micro-ônibus, caminhões e motorhomes: R$ 45 por dia

• Ônibus: R$ 70 por dia

• Carretas e cegonhas: R$ 90 por dia

A prefeitura também definiu regras de isenção e descontos para determinados grupos. Moradores do município, pessoas naturalizadas, estudantes, trabalhadores com vínculo empregatício e familiares cadastrados previamente no portal oficial da prefeitura estarão isentos da cobrança. Além disso, veículos emplacados em Porto Seguro junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia terão isenção automática. A legislação também prevê desconto de 50% para veículos oriundos de municípios vizinhos, como Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga. Segundo a gestão municipal, haverá ainda um período de adaptação de até dois anos para que moradores regularizem o emplacamento dos veículos junto ao Detran-BA e obtenham isenção definitiva. A cobrança será realizada automaticamente por meio de leitura eletrônica de placas na entrada do município. O pagamento poderá ser efetuado online ou em postos credenciados pela prefeitura.