Vereadores protocolam pedido de “CPI da Educação” na Câmara de Anagé

Os vereadores Alan Oliveira Prado (PT), Admilson de Oliveira Damasceno (MDB), Jadiel Portugal Santos (PT) e Rafael Lima Soares (PSB) tornaram pública uma nota oficial informando que foi requerida a instauração da CPI da Educação no município de Anagé.

De acordo com o documento, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem como objetivo apurar fatos determinados relacionados à gestão administrativa, financeira e funcional da Secretaria Municipal de Educação. A iniciativa, segundo os parlamentares, decorre de informações consideradas graves que chegaram ao conhecimento público e que, pela relevância, exigem investigação formal, técnica e transparente no âmbito do Poder Legislativo.

Os vereadores ressaltam que a criação da CPI não representa prejulgamento, mas sim um compromisso com a verdade, a legalidade e a defesa do interesse coletivo. A comissão deverá atuar dentro dos limites constitucionais e regimentais, com prazo definido e objeto específico, garantindo o devido processo político-administrativo.

Durante os trabalhos, poderão ser requisitados documentos, realizadas oitivas e promovidas diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos. Ao final, será elaborado um relatório conclusivo, que poderá ser encaminhado aos órgãos competentes caso sejam identificadas irregularidades.

No texto, os parlamentares também conclamam a população de Anagé a acompanhar atentamente os trabalhos da CPI, destacando a importância da fiscalização social e da participação cidadã para o fortalecimento das instituições.

Eles reafirmam o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa governança, defendendo que a CPI da Educação representa um passo importante para assegurar que os recursos públicos destinados à área sejam aplicados com lisura, eficiência e respeito à legislação vigente.